Política de Proteção de Dados

 OBJETIVO:

Apresentar as regras aplicáveis para o tratamento de dados pessoais, em atenção às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou “LGPD”), alterada pela Lei Federal nº 13.853/2019, bem como organizar todos os pontos necessários para a construção de um programa de privacidade que garanta a conformidade com a referida legislação. Resumidamente, esta Política visa demonstrar o comprometimento da JM LUMINOSOS em:
a. Proteger os direitos fundamentais e as liberdades civis pertinentes à privacidade e ao livre desenvolvimento da personalidade dos colaboradores, clientes e parceiros;
b. Adotar processos e regras que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais;
c. Promover a transparência sobre a forma na qual a empresa trata dados pessoais; e
d. Proteger a empresa, bem como seus colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros de riscos por ocasião de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.
A JM LUMINOSOS considera que garantir o tratamento de dados pessoais realizado de forma legítima, correta e conforme é importantíssimo para o sucesso de suas atividades, bem como para resguardar sua imagem e credibilidade perante colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros, bem como perante o público em geral.
Princípios adotados sobre privacidade e proteção de dados:
• Todas as operações de tratamento deverão ser pautadas em boas intenções, na moral e bons costumes aceitos pela sociedade.
• O tratamento de dados pessoais deve se limitar aos propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular, e somente deve ocorrer de formas compatíveis com estas finalidades. Dados pessoais não poderão ser coletados/obtidos para uma finalidade, e depois utilizados para outra. Todos os usos de um dado devem ser compatíveis com o motivo original da coleta/obtenção.
• A coleta e utilização de dados pessoais deverá ser limitada ao mínimo necessário para o cumprimento das finalidades pretendidas e expostas ao titular, garantindo também, que tais informações sejam armazenadas pelo menor tempo possível/necessário.
• Aos titulares deverá ser garantida a consulta facilitada e gratuita quanto à forma e duração do tratamento e integralidade de seus dados pessoais, estando assegurada a exatidão, clareza, relevância e atualização destes.
• Serão garantidas aos titulares dos dados informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes, observados os segredos comercial e industrial.
• As atividades de tratamento de dados pessoais jamais poderão objetivar fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
• A segurança e confidencialidade dos dados pessoais devem ser garantidas por meio de medidas técnicas e organizacionais, a fim de prevenir a ocorrência de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.
DIRETORIA
JM Luminosos